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Marcia Gueiros

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

A Incostitucionalidade da Delação premiada frente as garantias Constitucionais,em especial ao Princípio do Devido Processo Legal

Evandro de Souza · há 9 anos

Parabéns Dr. Evandro! Excelente trabalho!!!

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Comentário · há 8 anos

A fraude à execução no novo CPC

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

A fraude à execução é um instituto de direito processual. É um ato atentatório à dignidade da justiça e induz que a conduta do devedor de prejudicar o credor ocorreu quando já estaria em curso uma execução e diante disso, se ficar constatada a fraude à execução, basta ao credor, por simples petição, requerer ao juiz da execução o reconhecimento da fraude e a declaração da ineficácia do negócio perante o credor e perante a execução, nada declarando quanto à validade do negócio entre executado e adquirente. Nesse caso, a execução vai perseguir o bem nas mãos de quem ele estiver, é o chamado direito de sequela.
Direito Processual Civil IV - UNESA - N.I. (Profs. Marcio E. Rosa e Márcio R. de Oliveira )
Espero ter contribuído!

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